sexta-feira, 27 de novembro de 2009

A Trilogia de Justiniano

"Além da cultura humanística, deve o advogado abalizar-se nas virtudes.

A trilogia de Justiniano, nas Institutas, ou os preceitos de Direito são: 'vivere honeste (viver honestamente); neminem laedere (não prejudicar a ninguém); suum cuique tribuere (dar a cada um o que é seu)'.

A grande força do advogado e dos cultores do direito é a força moral.

Para vencer na vida profissional, deve o advogado ser trabalhador, estudioso e honesto!

Não é utopia, mas a realização do verdadeiro ideal do Advogado: com pés firmes e corajosos, pisar a terra e, com as mãos, tentar alcançar as estrelas do céu".

Carlos Biasotti, no livro Tributo aos Criminalistas

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Uma lição da advocacia

"Esquece - A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha fores carregando tua alma de rancor, chegará o dia e que a vida será impossível para ti. Terminado o combate, esquece logo tanto a vitória quanto a derrota". Este é o 9º Mandamento do Advogado, elaborado por Eduardo Couture.

Enquanto o advogado não segui-lo, não compreendê-lo, não aceitá-lo, não pode ser considerado um bom combatente, um homem digno de subir nos montes mais altos depois de andar nos vales mais escuros, com a mesma têmpera e altivez.

Na derrota ou na vitória, a dignidade dos enxadristas, o controle dos samurais, a serenidade de um budista. Assim se reconhece os advogados experimentados que, claro, sentem agonia e êxtase, amargura e alegria, mas que sabem dosá-las, temperá-las, que não ficam iludidos com a fugacidade dos momentos.

Sem dúvida é um sábio ensinamento: "Terminado o combate, esquece logo, tanto a vitória quanto a derrota".

Segue em frente, tira as lições, se burila, cresce, a vida é feita dessas coisas, hoje se ganha, amanhã se perde, e como diz uma sentença grega, "os dados de Zeus caem sempre do lado certo", e como ensina, ainda, o poema Desiderata "quer você entenda ou não, o universo está se desenrolando como deveria, mantenha a paz em sua alma".

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Advogado Independente, Advogado Herói!

"Cultivar a independência não é tarefa para homens fracos. A advocacia verdadeira só existe para os fortes, para os nietzscheanos".

Segundo Paulo Lôbo, estudioso da ética dos advogados, a advocacia têm quatro características essenciais: a indispensabilidade, a inviolabilidade, a função social e a independência.

A indispensabilidade quer dizer que não há justiça sem advogado. A inviolabilidade significa que o advogado é inviolável no exercício de seu mister. A função social pode ser entendida como o serviço público que o advogado exerce em prol da sociedade e do estado democrático de direito.

A independência é a própria essência da advocacia. O advogado servil, covarde, medroso, puxa-saco, não pode ser chamado de advogado. Cultivar a independência não é tarefa para homens fracos. A advocacia verdadeira só existe para os fortes, para os nietzscheanos.

Conforme mandamento legal, o advogado deve manter a independência em qualquer circunstância, e nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício de sua profissão. Percebe-se, repita, que essa profissão não foi feita para homens de fraca têmpera.

Ser advogado independente é ser herói. As autoridades, os bajuladores das autoridades, os medíocres, são os primeiros a não suportarem a presença do advogado independente, que com galhardia defende a legalidade contra as conveniências e o desrespeito a lei.

Ensina Rui Barbosa: "Não servir sem independência a justiça, nem quebrar da verdade ante o poder". O advogado quando perde a independência perde a própria seiva da profissão, aquilo que lhe é mais caro, mais valioso, mais belo, mais épico.

Sê independente é mandamento legal, ético, jurídico, filosófico, espiritual da advocacia. Tesouro que cada tesoureiro precisar guardar como uma das pedras de maior brilho e valor de nossa grandiosa profissão. Pesa muito nos ombros carregar a independência, mas lembre-se, é um tesouro que nós carregamos.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Defesas bem-sucedidas

Diz o criminalista Técio Lins e Silva em seu livro O que é ser Advogado:

"O advogado não tem a obrigação de fazer com que o acusado de um crime seja absolvido.

A vitória da causa não é necessariamente a absolvição. A vitória da causa é o justo resultado, aquele mais condizente com a justiça para aquele caso.

Muitas vezes, se o cliente de fato cometeu aquele delito, obter uma pena justa e adequada é grande vitória, sobretudo quando há paixão popular e clamor público.

Evitar os excessos e conseguir uma desclassificação do tipo de crime, reduzindo a acusação aos seus verdadeiros limites, podem ser exemplos de defesas bem-sucedidas".

Os maus juízes

Triste a sina daqueles juízes que, por suas falhas éticas ou jurídicas, afastam a atuação dos advogados do local onde exercem a jurisdição.

Os momentos mais tristes na vida de um advogado é quando precisa exercer seu mister diante de um mau juiz.

Arrogantes, ou sedentos por reconhecimentos e bajulações, ou imaturos, ou servis, ou burocratas, ou preguiçosos, ou ignorantes das coisas da vida ou do direito. Assim são os maus juízes, os gafanhotos do campo cultivado da justiça.

Parciais, politiqueiros, nervosos, têm o fedor das fossas do reinado da injustiça.

Infelizmente um concurso, em geral, só mede o grau de decoreba de cada um. Não mede a vocação, a temperança, a independência, a honestidade, a transparência, a integridade, as virtudes que se exigem para ser um bom juiz.

Triste carreira, triste destino, um câncer para as instituições, uma maldição para a sociedade, os maus juízes.

Dever de todos combatê-los, apontá-los, porque para eles outra saída não restará senão o amesquinhamento ou o abandono da toga, porque os maus juízes são imcompatíveis com a grandeza da verdadeira magistratura.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

O criminalista: o escudo nas horas difíceis

"De um modo geral, as pessoas não se imaginam necessitando do advogado criminal.

No entanto, quando o destino cria para alguém uma situação inesperada e o papel da defesa torna-se vital, o advogado criminal passa a ser a pessoa mais importante na vida desse acusado.

É com ele que o acusado divide seus males, suas angústias, seus medos, suas paranóias e até suas vergonhas. A entrega é total enquanto dura a relação profissional".

Técio Lins e Silva, no livro O que é ser Advogado

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

A suspeita já crucificou os braços de muitos inocentes

Na suspeita, os fatos vem antes das provas. Na suspeita o que vale é a presunção da culpa. Imagine o que a suspeita é capaz de fazer no campo do ciúme, da inveja, do orgulho, ou das acusações!

Conta-se que certo dia um lenhador perdeu o seu machado e passou a desconfiar que um jovem que morava nas redondezas o tinha roubado.

A partir daquele momento toda vez que olhava para o rapaz confirmava a suspeita do roubo. Pelo andar amalandrado, pelo olhar desviado, pelo sorriso zombeteiro, pelo seu jeito de ser, farseiro e ladrão.

Já não aguentava conviver com tantos fatos demonstrativos da autoria criminosa. Tinha alcançado um suposto juízo de certeza da culpa do moço.

Passados algum dias, o lenhador, cuidando de seu jardim, encontrou o seu machado, e se lembrou que o tinha deixado ali mesmo.

No outro dia, ao ver o menino, não percebeu nada de anormal. Era sempre o mesmo garoto, andar gracioso, olhar gentil, sorriso bonito, seu jeito era o de sempre, alegre e confiável, de família boa.

Aconteceu comigo também uma história parecida. Um eletricista foi até a minha casa para fazer alguns serviços, e neste mesmo dia eu tinha perdido a aliança de casamento. Dei uma busca geral, não encontrei, mas sabia que acharia.

Quando o eletricista foi embora começei a procurar com mais cuidado, procurei, procurei e comecei a me inquietar, porque a mulher cobrava com razão o uso da aliança. Então passei a desconfiar do eletricista. "Esse cabra achou meu meu anel e ficou pra ele".

No mesmo dia, à tarde, fui até o campo de futebol do meu bairro, e para minha surpresa vi o eletricista com meu anel no dedo, inclusive um pouco apertado. O jeito dele andar, a conversa desconfiada faziam aumentar minhas suspeitas. "Agora sei qual foi o momento em que ele achou o anel, por isso ele queria ir embora logo. Agora entendo porque ele fez o trabalho por um preço tão baixo."

Mas o que fazer? Não é da minha índole abordar ninguém para acusar dessa maneira, mas estava tomado pela revolta.Fui para casa indignado, já disposto a comprar outro anel para não ter confusão, nem falsas acusações ou constragimentos. Para mim ele era culpado e os fatos já tinham comprovado isso.

Resolvi no outro dia fazer as últimas buscas, e para minha supresa achei o anel dentro da fronha de um travesseiro. Que alívio meu Deus! Suspeitei de uma pessoa inocente! Que aprendizagem! Que lição! Que experiência!

E ontem, lendo a história do lenhador contada por Osho no livro Mente Tranquila lembrei-me o que ocorreu comigo, e que, com certeza, já ocorreu histórias semelhantes com muitas pessoas.

Muito cuidado, a suspeita já crucificou os braços de muitos inocentes. Não é o melhor caminho para a descoberta da verdade, não é o melhor caminho para a realização da justiça.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Ser Advogado

Ser advogado é viver o direito. Viver o direito e para o direito, sempre imbuído do espírito de Justiça, sem esquecer que a Justiça é feita pelos homens, seres falíveis.

Ser advogado é trabalhar muito. Trabalho duro, a qualquer hora, mas muito honroso para quem o faz com dedicação e honestidade.

Ser advogado é necessariamente ser estudioso. Estudo que é fundamental para o desempenho digno da profissão.

Ser advogado é gostar de ler. Ler, ler muito para convencer.

Ser advogado é ter paciência. Paciência para solucionar os conflitos e alcançar a paz.

Ser advogado é ter perseverança. Perseverança para não desistir quando encontrar obstáculos, que são muitos.

Ser advogado é viver a luta pelos direitos do cliente. Luta para defender os direitos do cliente, sem descurar da ética e da moral.

Ser advogado é ser humilde. Humilde para reconhecer seus erros, bem como para aceitar e compreender os entendimentos contrários.

Ser advogado é ser destemido. Destemido para defender os interesses do cliente, enfrentando, com respeito e acatamento, os adversários e as decisões adversas, lutando sempre para vencer, como se fosse a sua última demanda.

Ser advogado é ter coragem. Coragem para enfrentar as dificuldades e os problemas do dia-a-dia.

Ser advogado é saber sofrer derrotas. Derrotas que fazem parte da advocacia, que devem ser aceitas com naturalidade, sem, contudo, se acovardar ou desistir, pois aceitar a derrota não significa ser derrotado, mas sim respeitar o que não lhe é favorável, buscando, dentro dos procedimentos legais, reverter à situação, quando possível, e sobretudo fazer da derrota verdadeiro aprendizado.

Ser advogado é ter criatividade. Criatividade para buscar a solução para o problema do cliente, que nem sempre é através de ação judicial, bastando, muitas vezes, uma boa conversa.

Ser advogado é ser sincero. Sincero para dizer ao cliente que a causa é difícil, explicando de forma clara os riscos da demanda, não causando falsas expectativas naqueles que lhe confiaram a causa.

Ser advogado é saber ouvir. Ouvir não somente os mais velhos, mas também os mais novos, bem como o cliente, o adversário, o juiz e todos aqueles que trabalham com o direito, para assim adquirir experiência e confrontar idéias, defendendo melhor os interesses do cliente.

Ser advogado é lutar por um ideal. Ideal de Justiça e Paz, porquanto a paz é o desiderato último do Direito e da própria Justiça.Ser advogado é, além disso tudo, buscar a paz social, pacificando os conflitos de interesse. Paz, sem a qual a sociedade não sobrevive, fim último da Justiça e do Direito, que buscam a convivência harmônica e pacífica dos homens.

André Luiz da Silva Trombim -Advogado em Criciúma/SCBacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – Ulbra de Torres/RSEspecialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ciências Jurídicas – Incijur de Joinville/SCCursando MBA em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV de Florianópolis/SC

O advogado é um lutador

"O advogado é um lutador incessante contra a habilidade ou solércia do adversário; contra a ingratidão ou o esquecimento do cliente; contra a deslealdade, o ciúme, ou a impolidez dos colegas mal-educados; contra a incompetência, a desídia, a teimosia e até, muitas vezes a inveja dos maus juízes".

Cesar Asfor Rocha - Presidente do Superior Tribunal de Justiça

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Entre o rigor e a lei

"Justiça excessiva não é senão injustiça". Cícero

Quando vejo um magistrado afirmar que "o caso deve ser tratado com rigor", não importa contra quem, já não o vejo mais na condição de juiz, e sim, na condição de um carrasco.

Os antigos romanos já ensinavam "Suma justiça, suma injustiça". Summum jus, summa injuria.

Quem perde o equilíbrio, perde a serenidade, perde a imparcialidade, enfraquece a toga, vira um político querendo satisfazer os apetites do populacho.

Por esses dias o ministro Joaquim Barbosa afirmou que determinado caso sob a judicatura do STF deveria ser tratado com rigor.

O ministro Marco Aurélio rebateu: "o caso deve ser tratado conforme a lei".

Há muitas diferenças nas expressões e nas intenções. No rigor está a justiça somente da espada, se esqueçe a balança, a lei, o direito, a justiça.

"Vamos enquadrar fulano nos rigores da lei". Com certeza isso não faz parte do verdadeiro direito, mas das novelas que criam jargões humorísticos, que servem para divertir o povo nas horas de folga, mas que não servem para iluminar as sentenças dos juízes no Templo da Justiça.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Um juiz com luz

Conta Piero Calamandrei, renomado advogado italiano, que durante o tenebroso período fascista na Itália, certo governante local mandou uma carta ao juiz da cidade determinando que este mandasse prender todos os insubordinados que se recusassem a servir o exército de Mussolini.

E disse na carta: "Minhas ordens não se discutem. Sou o representante do governo e tenho plenos direitos. Estamos em fase de revolução, e muito aguda. Considerarei sua recusa como ato de contra-revolução e sabotagem e tomarei todas as providências, inclusive contra o senhor, se não executar minhas ordens. Pode estar certo disso".

E o jovem juiz, respondeu assim: "Sinto muito em não poder garantir-lhe o que me requereu. Emprestar os cárceres judiciários para a detenção de inocentes é contrário a lei e ao costume italiano. Desde que sirvo o Estado na administração da justiça, nunca fiz nada de contrário à minha consciência. Deus é testemunha de que não há jactância em minhas palavras. Eu não atenderei suas ordens."

Ensina o grande advogado Calamandrei que o pior vício de um juiz é o conformismo covarde, esse lento esgotamento da consciência, essa preguiça moral que prefere a solução mais acomodadora do que a solução mais justa. Esse tipo de magistrado não tem luz.

O ato do jovem juiz que enfrentou o fascismo é digno de registro nas páginas imortais da história da justiça e exemplo vivo da força que emana das consciências reluzentes.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

A (in) consciência jurídica

As pessoas, em geral, são mais receptivas à acusação do que à defesa.

Se você acusa alguém pela imprensa quase a totalidade das pessoas acreditam. Mas se essa pessoa se defende, quase ninguém dá ouvidos a ela. No primeiro caso não se precisa de provas, no segundo, se exige todos os tipos de provas para se demonstrar a inocência, e no mais das vezes isso não basta.

Antijuridicamente chamamos isso de presunção de culpa, ao invés de considerarmos que todos são inocentes antes do transito em julgado de sentença penal condenatória, nos termos da Constituição Federal.

Psicologicamente, e embora seja um aparente paradoxo, aceitamos uma acusação mais facilmente porque no fundo sabemos que somos criminosos, perversos, malvados, e se fulano é acusado daquilo é porque fez mesmo, e se está se defendendo, suas palavras são mentirosas. Ou seja, eu sou ele revelado, mas não sou eu ainda, é ele, porque eu não fui descoberto... e que bom que foi ele... esse bandido sem-vergonha, ladrão, estuprador, corrupto, pelo menos sou melhor do que ele.

Não basta, portanto, que a lei presuma a inocência de uma pessoa acusada.

Se a sociedade for incivilizada, se o juiz for incivilizado, se o indivíduo for incivilizado, continuaremos a amargar as consequências funestas desse grau civilizatório.

Quanto mais civilizada, quanto mais educada, quanto mais verdadeiramente moralizada, e espiritualmente evoluída, mais a pessoa dá menos ouvidos as espetaculosidades das acusações, ponderando-a, e analisando-a, e examinando-a, a partir de valores universais.

O grau de civilização de uma sociedade é medido na forma como ela recebe uma acusação, se o que vale é a presunção de culpa ou se a presunção de inocência.

Lendo o livro o Processo do Dr. Jaccoud, de Carlos Lacerda, julgamento ocorrido na Suiça nos idos da década de 60, onde um famoso advogado foi acusado do assassinado de sua amante, pude perceber na leitura a discrição e até mesmo o acanhamento dos jornais e das pessoas em comentar o assunto, não por medo, mas por não sabe se o acusado era mesmo o autor do crime como dizia a denúncia ministerial.

Deixo a reflexão:

Quanto mais inteligente é uma pessoa, mais consciência jurídica ela tem, mais registrado fica, em seu espírito, o respeito ao princípio da presunção de inocência. Se ele aje diferente é porque não é portador, no fundo, da verdadeira inteligência que move os homens de bem.