quarta-feira, 29 de abril de 2009

A mágica da persuasão

É o título da obra de Laurie Puhn.

Não é um livro que ensina a arte de persuadir o grande público. Como ela mesma diz, a persuasão não é algo que se desenvolve apenas nos tribunais.

Destina-se, os seus conselhos e histórias, a melhorar nossa comunicação no dia-a-dia, em casa, no trabalho, na sociedade, na igreja, seja por telefone, por e-mails, por cartas, ou no contato mais direto.

A autora, doutora em direito pela Harvad, é habilidosa advogada, especialista na mediação judiciária, ou seja, seu trabalho é levar as pessoas a comporem seus conflitos sem precisarem recorrer aos litigiosos ambientes dos tribunais. E é por essa razão que sua obra ganha maior importância, pois nasce da experiência.

Laurie Puhn enumera 35 regras de persuasão - desta ninfa que nasce da mesma fonte da poesia e da música - e que em muito nos ajuda a nos comunicarmos com mais eficiência, integridade e habilidade, nos fazendo mais atentos para o poder de nossas palavras.

Não devemos nos preocupar apenas com a quantidade de calorias que entra pela nossa boca, mas com a quantidade e a qualidade das palavras que por ela saem.

Uma das regras de Laurie Puhn, do conjunto que ela chama Método de Persuasão Instatânea, é pague com palavras. Não se paga apenas com dinheiro. Saiba agradecer, elogiar, falar bem das pessoas, usando sempre esse dom que Deus nos deu para construir, melhorar nossa comunicação interpessoal.

É um livro que serve para todas as profissões. Para o empresário, para o político, para o médico, para o advogado, para o pai de família, para o professor, para todos nós.

Após ler o livro aconselho a leitura. Sua comunicação ficará mais estilosa e emitirá vibrações mais positivas.

Quem foi Sobral Pinto

"Incomparável advogado.

Um dos maiores causídicos da nossa Terra.

Homem independente, de integridade moral incontestável, dotado de invejável bagagem humanística, profundo conhecedor da nossa arte, a advocacia, e das coisas da Justiça, dono de singular poder de argumentação, apaixonado pelo estudo da História, rígido e disciplinado consigo mesmo e , acima de tudo, cristão possuído de coragem inexcedível.

Exemplo e símbolo de como deve ser um advogado".


Mário Simas, em Gritos de Justiça

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Palavras de Sobral Pinto

Prefaciando a obra do criminalista Mário Simas, Gritos de Justiça, Sobral Pinto nos legou grandes lições. Compartilho as palavras do grande advogado.

"As paixões afastam a serenidade e a imparcialidade da justiça."

"A verdade deve ser pleiteada com ardor e veemência, mas com dignidade e prudência".

"Devemos confiar indefectivelmente na virtude da justiça".

"Enfrente a ilegalidade e o autoritarismo com firmeza e certeza na vitória final do bem" .

"Nos períodos de terror, o direito não tem força, pois é a força que predomina sobre o direito".

"São atributos do bom advogado a inteligência, a lucidez, a cultura, o amor à verdade e a pugnicidade."

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Ministro Joaquim Barbosa gosta é da popularidade!

Quem leu a matéria recente no site Consultor Jurídico pode perceber que o ministro Joaquim Barbosa gosta de navegar nas águas mansas dos aplausos das ruas.

Num pais onde é grande o deficit da justiça, prender para depois explicar porque prendeu parece mais popular do que falar de estado democrático de direito, coisa de rico, de intelectual e de advogado.

"Discriminar alguém só porque nasceu no Mato Grosso é tão odioso quanto discriminar alguém pela cor da pele", disse o advogado Arnaldo Malheiros.

"Ele atingiu todo o Supremo Tribunal Federal", afirmou Luis Borges D´urso, presidente da OAB/SP.

Ele já acusou diversos ministros, só para parecer "o cara", e não provou nada do que disse.

Confira o inteiro teor da matéria clicando aí ao lado, Consultor Jurídico.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ACRE, a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO ESTADO DO ACREACRIM e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ACRE vêm, diante do recente episódio havido entre o Presidente do Poder Judiciário, Ministro Gilmar Mendes e o Ministro Joaquim Barbosa, externar apoio ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, pelo seu relevante empenho na defesa e manutenção da Ordem Jurídica Constitucional, honrando assim as mais belas tradições democráticas da Suprema Corte brasileira.


Florindo Silvestre Poersch
Presidente da OAB/AC

Sanderson Moura
Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado Acre
Vice – Presidente Regional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

Valdir Perazzo Leite
Conselheiro Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/AC

Dion Nóbrega Leal
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre

Gerson Boaventura de Souza
Vice – Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre
Defensor Público

Tarauacá 96 anos: Homenagem de Moisés Diniz

*Moisés Diniz

Uma cidade onde o preconceito foi para o espaço e os velhos truculentos ganharam aposentadoria, seja na cama ou no cemitério. Tarauacá impressiona quem chega, pela hospitalidade, o carinho do lugar, o jeito de cidade grande, européia, mas carregada de valores locais, raízes indígenas, seringueiras, caboclas.

Tarauacá é valente na ousadia de fazer o Partido Comunista respeitado, grande, forte e enraizado. É aqui que esse partido vem elegendo vereadores, deputado e quase elege um prefeito. Um partido amplo, antenado com o século vinte um, mas fiel depositário dos ideais socialistas, revolucionários.

Tarauacá é terra de mulher bonita, capazes de amar um homem como se amassem mil, mulheres belas, ciumentas, valentes, mulheres de orvalho, de chuva, de temporal, vulcão, mulheres de diamante.

Uma cidade que tem uma floresta que protege o seu coração, com rios e igarapés suntuosos, comoventes, silenciosos, cheia de entes mágicos, animais e borboletas, peixes, lagartas e raízes. Uma floresta, um sonho, uma mulher densa e verde, Caipora, instante mágico de chuva.

Aldeias indígenas, belas donzelas, anciãos, curumins, kaxinawás, katukinas, yawanawás, kampas, kulinas. Cidades de palha, cidades de paxiúba, cidades de milho, de amendoim, cidades de peixe, kupixawa, caiçuma, mariri.

Tarauacá tem os seus males, que doem, que envergonham, que maltratam, males de incompetência, de abuso, de política velha. O que fere a beleza de Tarauacá é a velha política, que desvia dinheiro público, que corrompe, que deixa Tarauacá cheia de lixo, de buracos, de vergonha.

Contra tudo isso dizemos: não desistam, amanhã vossa mesa terá pão; vossos filhos, escola; vossos pés serão adornados por mocassins e vossas mulheres vos aguardarão com um sorriso aberto, ora nos postos de trabalho, ora na porta de vossas casas. Não morram! Apesar de todo o maldito sofrimento, ensinem vossos filhos a sorrir, brigar, resistir. Amanhã, o sol aquecerá vossas utopias!

Tarauacá vai se erguer, Tarauacá vai vencer, se iluminar. Tarauacá tem tempo para ganhar medalhas, vencer jogos e campeonatos. Tarauacá tem honra, tem mistério, tem gente que não se cansa, não se rende, não se vende, não se ajoelha. Tarauacá tem tempo.

Hoje eu só quero falar de Tarauacá, falar das coisas do interior, de suas alegrias e de suas frustrações. Aqui, como uma sonolenta homilia, o tempo custa a passar. O povo perambula pelas ruas em busca de uma mão estendida, um sim fraterno, um altar.

Diferente da capital, aqui os excluídos transitam no mesmo lugar, dividindo a rua com os donos do dia, não se escondem na periferia das grandes cidades, mascarando o fruto da exploração. Aqui, como uma doença da pele, as coisas boas e também as ‘indesejáveis’ chocam a nossa fidalguia e agridem o nosso olhar.

Somos um clã dividido, vivemos na mesma aldeia, mas não partilhamos o suor. Nossa música está longe do que eles chamam de nobre, curtimos o que a elite chama de brega, nos clubes escassos e nas dezenas de bares bebemos cerveja, cachaça e até álcool curativo. Nosso uísque é a caiçuma.

Nossas mulheres são belas como uma madrugada de janeiro, uma tarde de maio, uma manhã de agosto, os homens são românticos, descontrolados, às vezes, possessivos, querendo fazer de sua amada um campo de cultivo medieval. A hospitalidade desconcerta, acolhe, faz da chegada uma bênção e da despedida uma dor.

E se conquistamos outras terras, se vivemos em outras cidades, não perdemos as raízes, continuamos a ser o povo de Tarauacá! Não nos curvamos! Enfrentamos magistrados sujos e oficiais truculentos. Enfrentamos prefeitos corruptos. Enfrentamos proprietários de terra e gente que queria controlar até a alma do povo de Tarauacá.

O que estamos construindo aqui é bem mais sólido que uma administração provisória ou um mandato parlamentar. Estamos construindo um modo de vida, um jeito de caminhar. O passado perdeu e o futuro está florescendo. Já podemos ouvir o seu canto e sentir a sua alegria! Somos o povo de Tarauacá!

Nossa utopia tem lugar, hora marcada para nascer, tarefas históricas a cumprir e símbolos sagrados para cultuar. Nossas mães não esqueceram de gravar nas hélices tortas de nossos genes: sereis como lobos e pardais. Implacáveis como um vulcão e um vendaval e ternos como um beijo do orvalho e um entrelaçar de mãos. Somos o povo de Tarauacá!

* Moisés Diniz é deputado estadual do PCdoB

Fonte blog do Accioly

Tem meu apoio, Ministro Gilmar Mendes!

Ministros do STF apoiam atuação de Gilmar Mendes



O acalorado bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que pôs fim à sessão plenária desta quarta-feira (22/4), fez o Supremo Tribunal Federal cancelar também a sessão desta quinta (23/4). A decisão foi tomada em reunião dos ministros convocada por causa da discussão.

Depois de ficarem reunidos por mais de três horas, oito ministros do STF emitiram uma sucinta nota na qual “reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data”. Não subscrevem a nota os ministros Mendes e Barbosa, envolvidos na discussão, e Ellen Gracie, que está em Genebra.

Os ministros chegaram a discutir uma nota de advertência ao ministro Joaquim Barbosa, pelos termos pesados que usou contra o ministro Gilmar Mendes. Mas acabaram preferindo fazer um comunicado em defesa da instituição. Ao sair da reunião, o ministro Celso de Mello considerou que o episódio já está superado. “O clima está natural”, disse. Já Marco Aurélio afirmou que o clima era bastante ruim: “Evidentemente que não acabamos de sair de uma lua-de-mel”. Ressaltou que o Supremo “é uma corte que contempla o somatório de forças distintas, mas que prevaleça a organicidade e se observe a liturgia da instituição”.

Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes protagonizaram mais uma discussão nesta quarta. Mendes insinuou que Barbosa guiaria suas decisões de acordo com as classes sociais envolvidas na ação. Barbosa reagiu, e disse que Mendes está “destruindo a Justiça desse país”.
Clique aqui para ler mais sobre o episódio.

Leia a nota dos ministros:

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal que subscrevem esta nota, reunidos após a Sessão Plenária de 22 de abril de 2009, reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data.

Ministro Celso de Mello

Ministro Marco Aurélio

Ministro Cezar Peluso

Ministro Carlos Ayres Britto

Ministro Eros Grau

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministra Cármen Lúcia

Ministro Menezes Direito


Fonte Conjur

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Deixe que o inferior se sinta superior

Tempos atrás compareci em certa delegacia de Rio Branco para acompanhar um simples seringueiro acusado de cometer um crime de furto.

Ele se achava injustiçado com a denúncia, homem honesto, bom pai de família e trabalhador que era.

Como é da própria egrégora de uma Delegacia, o ambiente estava hostil, lugar sempre propício ao arbítrio e ao afloramento de neuroses. Todo mundo é culpado, todo mundo é bandido.

A autoridade policial e seus chefetes achavam-se superiores a todo mundo. No olhar, no andar, no falar.

E por uma questão de habilidade a gente tem que tolerar certas coisas.

Ao entrar no banheiro da delegacia deparei-me com uma inteligente frase escrita na parede.

"Não ligue, deixe que o inferior se sinta superior".

E tem tanta gente querendo ser o que não é, nesse mundo afora...! É a voracidade do ego.

Quem tenta ser superior sofre de complexo de inferioridade.

As pessoas que são realmente superiores não dão a mínima para isso. São tão superiores que nem percebem que são.

Apenas uma pessoa inferior pode, segundo Osho, estar ciente de sua superioridade.

As pessoas que se sentem superiores são facilmente ofendidas quando se insinua que elas não são tão maravilhosas como se julgam ser.

Essa falsa superioridade geralmente provém do cargo que a pessoa ocupa. Quando perde o cargo perde a autoridade. Autoridade não estava na pessoa.

Os homens superiores são respeitados ocupando ou não espaços de poder. A autoridade reside neles.

Depois que saí do banheiro pude ver, meu Deus, a quantidade de bobalhões que estão por aí ocupando cargos públicos e humilhando as pessoas mais simples.

Se acham superiores a tudo e a todos, mas não passam de pessoas complexadas, vazias e inferiores, usando máscaras para se esconderem de sua própria mediocridade.

Impur si mouve. A terra gira. Eis a implacabilidade da Justiça, em cada rotação, um acerto de contas. Um dia os supostos superiores irão realmente conhecer quem é a a verdadeira Superioridade.

segunda-feira, 20 de abril de 2009

As Prerrogativas do Advogado e o Estado de Direito

*Valdir Perazzo Leite

Na História da advocacia criminal, a intimidação contra estes profissionais, sempre foi um instrumento utilizado para se cercear a defesa. Verifica-se o expediente, com maior freqüência, nos períodos revolucionários e nas ditaduras, de esquerda ou de direita. Durante a Revolução Francesa, o Terror comandado por Robesbierre, fez a Assembléia votar a Lei do Prairial, que suprimiu os defensores, visando acelerar as execuções na guilhotina. A lei foi uma reação aos advogados criminalistas que, com coragem e desassombro, insistiam em fazer as defesas dos acusados. Estes eram remetidos ao cadafalso sem possibilidade de qualquer reação defensiva. Nestas condições foram executados o químico Lavoisier e o poeta Chénier.

O Imperador Napoleão não suportava os advogados criminalistas. Chegou a afirmar que deveria ser cortada a língua daqueles patronos que falassem contra o seu governo. Durante os vários períodos autoritários pelos quais o Brasil passou, ao longo de sua conturbada história política, os donos do poder sempre fizeram da intimidação a estes causídicos, o expediente predileto para se perpetuarem no poder. Conta-nos Antônio de Brito Alves, em seu livro “ Em Defesa da Liberdade”, que quase incendiaram a casa de seu pai, na Capunga, Recife, apenas porque aceitou a defesa de João Dantas, que havia assassinado, por motivo de honra, na capital pernambucana, em 26 de julho de 1930, o presidente João Pessoa, do Estado da Paraíba. Não menos dramática é a história do advogado criminalista Heleno Fragoso, relatada no livro “Advocacia da Liberdade”, quando o seqüestraram e simularam sua execução.

Como se vê pelos exemplos da história, a advocacia criminal é uma profissão arriscada. Incompreendida. Só a entende aquele que já respondeu um processo criminal. Apesar dos riscos, não se pode negar a importância da função social do advogado criminal. Os tratados internacionais de direitos humanos e a própria legislação infraconstitucional brasileira, afirmam que ninguém pode ser julgado sem um defensor. Eis a razão pela qual a constituição brasileira, em seu art. 133, afirmou que o advogado é indispensável à administração da justiça. No mesmo artigo, no escopo de conferir ao profissional independência para o exercício deste difícil mister, nos moldes das imunidades parlamentares, conferiu-lhes a inviolabilidade por seu atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Quando se elaborou a lei ordinária que regulamentou o dispositivo constitucional mencionado – Estatuto da OAB – no art. 7º, parágrafo 2º, aí ficou consignado: “O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”. Pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127-8, liminarmente, suspendeu-se a eficácia da expressão “desacato”. Isto é, o advogado tem inviolabilidade quanto ao crime de injúria e difamação, quando praticados no exercício da profissão, mas não a tem quando pratica o crime de desacato.

O crime de desacato está previsto no art. 331 do Código Penal. Na definição de Nelson Hungria é a grosseira falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos, etc. É, portanto, um tipo aberto. Qualquer incidente em que se envolva o advogado com uma autoridade, judiciária ou extrajudiciária, mesmo no exercício da profissão, corre o risco de ser processado por este crime de interpretação subjetiva. É um tipo vago, que enseja o arbítrio. Por essa via oblíqua, hoje se tenta intimidar a advocacia criminal, burlando-se a inviolabilidade do advogado, garantida na Constituição Federal.

No passado, como visto acima, o modus opernandi de se inviabilizar a defesa era mais grosseira. Ameaçava-se cortar a língua do advogado, por exemplo. Hoje a ameaça é mais sutil e supostamente legal. Usa-se o próprio aparelho de Estado com aparência de legalidade, para inviabilizar uma função tida como indispensável à administração da justiça. O nó da peia agora é acusar o profissional da prática do crime de desacato. Mas, o escravo é que beija o nó da peia, como dizia Cid Sampaio, ex-senador por Pernambuco.

A propósito do ano eleitoral para renovação do Conselho Federal da OAB, impõem-se, mas do que nunca, um forte debate sobre as prerrogativas do advogado no Estado de Direito em que vivemos. Ao advogado – já se disse – incumbe neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias – legais e constitucionais outorgadas àquele que lhe confiou a proteção de sua liberdade e de seus direitos.

À guisa de conclusão, faço minhas as eloqüentes palavras do Ministro Celso de Melo: “As prerrogativas profissionais dos Advogados representam emanações da própria Constituição da República, pois, embora explicitadas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), foram concebidas com o elevado propósito de viabilizar a defesa da integridade das liberdades públicas, tais como formuladas e proclamadas em nosso ordenamento constitucional”.

*Valdir Perazzo é Defensor Público

terça-feira, 14 de abril de 2009

Valdir Troncoso Peres: o meu grande inspirador

Não o conheci pessoalmente. Foi melhor assim.

Às vezes que eu fui a São Paulo ainda fiz algumas tentativas para conhecê-lo. Mas não foi possível. Já estava ele muito idoso para ir ao escritório - local que ele definia como o laboratório da alma humana. E eu não queria incomodá-lo no recanto de seu lar. Tinha um certo receio até, de o mito ser desfeito pela proximidade. Era melhor a distância.

Falei para o doutor Florindo, presidente da OAB do Acre que seria importante para a advocacia do nosso estado conhecer o grande criminalista, antes que ele morresse. Mas não foi possível também.

Quando ainda menino, em certa ocasião, ao sair alvoroçado de casa, à noite, para brincar na rua, apenas ouvi no Fantástico a notícia de que se enfrentariam num grande julgamento os maiores advogados do Brasil. Se escutei bem, a matéria afirmava que nenhum deles jamais tinha perdido um júri. Não sei se foi dito assim, mas entendi dessa maneira.

Tempos atrás, revivendo minhas memórias, para recordar um pouco mais de mim mesmo, lembrei-me desse episódio, e estudando a noticía da época descobri que se tratava do julgamento do famoso cantor popular Lindomar Castilho, acusado de matar sua mulher Eliana de Gramond.

O caso mobilizou o país, o movimento feminista se rebelava contra a tese da legítima defesa da honra, para muitos, o portal largo da impunidade que acobertava os matadores de mulheres, os valentões, os machões, os playboys.

Valdir Troncoso Peres na defesa, atuando contra a corrente: "Quem ama não mata". Márcio Tomás Bastos na acusação.

Eu tinha ao tempo em torno de oito anos de idade. Vejo aí a raiz, até onde pude chegar, de minha vocação como advogado criminalista. Nunca aquilo saiu da minha cabeça, fez morada no meu inconsciente, fiquei impressionado: "dois advogados que nunca perderam uma causa, enfrentando-se num julgamento". Não me interessei pelo resto, apenas ficou a mensagem e a imagem na mente. "Dois grandes advogados que nunca perderam uma causa, enfrentado-se num julgamento.

Que coisa grande, romântica, um sonho de menino. Dizia: "quando eu crescer quero ser igual a um desses caras..."

Valdir Troncoso Peres, o meu grande inspirador. Seus júris lindos, suas frases impactosas, sua voz trovejante, o mito, a genialidade, o maior orador de júri do mundo, a paranormalidade.

Li tudo a respeito dele. Nos livros, nas revistas, na internet. Apreciei cada discurso seu em diversas gravações que encontrei. Não me cansei de divulgá-lo, de aplaudi-lo, de reconhecê-lo como a maior autoridade de júri do país.

Tudo o que falava tinha uma enorme importância para mim. Um homem que sabia, um sábio. Como eu torço para que alguém escreva uma linda biografia dele, narrando seus casos, suas façanhas, seus milagres.

Por que ele foi tão grande advogado criminalista?

Porque como ele dizia: " por um ímpeto do meu ser, por um comando interior, a advocacia criminal está em minhas células".

Era conhecido como o Príncipe dos Advogados Criminalistas.

Em sua presença todos tiravam o chapéu em reverência ao grande decano, ao enorme gênio da defesa criminal, ao mágico, ao mago, ao hipnotizador de conselhos de sentença.

Não o conheci pessoalmente, já o disse. Mas tinha uma sintonia espiritual com ele. Uma identificação. Um laço não sei vindo de onde. Eu daqui do Acre, ele lá de São Paulo.

Morreu aos 85 anos. Bela idade, só dada de presente àqueles advogados que souberam como ele amar a vida, a liberdade, o direito, o tribunal do júri, com todo o entusiasmo da alma.

Adeus meu grande inspirador, minha doce fonte de ensinamentos, contigo aprendi a ser advogado. Agradeço a Deus pela tua existência. Tu não me conheceu, mas eu te conheci, e isso foi um tesouro para mim.

Um nome brasileiro a honrar a história da eloquência universal do tribunal do júri. Valdir Troncoso Peres, o maior símbolo da poderosa advocacia criminal brasileira.

Plenitude de defesa e presunção de inocência são valores universais

Sexta Turma do STJ decidiu:

Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório

É possível apresentar novo argumento em tese defensiva na fase da tréplica, não levantado em nenhuma fase do processo, sem violação do princípio do contraditório? A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, decidiu que sim, ao conceder habeas-corpus para anular julgamento do Tribunal de Júri que havia condenado um acusado de homicídio do Mato Grosso do Sul.

Após a condenação, a Defensoria Pública apelou para o Tribunal de Justiça estadual (TJMS), requerendo a nulidade do julgamento sob o argumento de ilegalidade no indeferimento de sua tese relativa à inexigibilidade de conduta diversa. O TJMS negou provimento à apelação, afirmando que a defesa inovou na tese defensiva apresentada apenas na tréplica, causando surpresa na acusação e não dando oportunidade do contraditório ao Ministério Público. Segundo o tribunal, está correta a decisão de primeira instância que negou a inserção nos quesitos submetidos a julgamento pelo Júri da excludente da inexigibilidade de conduta diversa, não sendo causa de nulidade do julgamento.

Inconformada, a defesa recorreu ao STJ. “É bem verdade que o defensor de 1ª instância inovou na tréplica, vindo a apresentar nova tese defensiva que se consubstanciou na inexigibilidade de conduta diversa, que é um dos elementos da culpabilidade”, afirmou a defensoria. “Porém, a contrario sensu do que alega o nobre desembargador relator do acórdão (...), não há violação alguma do princípio do contraditório, uma vez que a Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea 'a', garante a plenitude de defesa e no inciso LV do mesmo artigo garante a ampla defesa.

Em parecer, o Ministério Público Federal concordou, manifestando-se pela denegação da ordem. Segundo a procuradora, a questão não se refere exatamente à possibilidade de, no julgamento pelo Tribunal do Júri, serem formulados quesitos referentes às causas supralegais excludentes de culpabilidade, mas ao momento em que foi feita. “No momento da tréplica, houve inovação de tese defensiva, não levantada em nenhuma fase do processo, violando, assim o princípio do contraditório”, ressaltou.

Ao votar, o ministro Hamilton Carvalhido manteve a validade do julgamento. “É vedada a inovação de tese na tréplica, sob pena de violação do princípio do contraditório, não havendo falar, por consequência, em nulidade pela ausência de formulação de quesito a ela relativa”, afirmou.

O ministro Nilson Naves, após vista do processo, discordou, observando que o júri deve pautar-se pela plenitude da defesa. “O postulado axiológico da presunção de inocência, por ser eterno, universal e imanente, nem precisaria estar gravado em texto normativo”, considerou. “E a ampla defesa? Instituto/princípio que se inscreve entre os postulados universais e que ‘não é de hoje, não é de ontem, é desde os tempos mais remotos’”, acrescentou.

Ao conceder a ordem para reconhecer a nulidade do julgamento, Naves desculpou-se pelos “pensamentos contrários”, afirmando: “Quando existe o conflito, devemos solvê-lo em prol da liberdade”. Os ministros Paulo Gallotti e Maria Thereza de Assis Moura concordaram.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Palavras do Mestre

Osho, no livro A semente de Mostarda, comenta de maneira cativante e iluminada os secretos discursos de Jesus narrados por São Tomé no texto apócrifo conhecido como o Quinto Evangelho, encontrado no Egito nos idos de 1947 - portanto, não mexido pelas mãos da Igreja.

Uma verdadeira viagem mística ao mundo do Mestre dos Mestres.

O nome do livro de Osho foi inspirado na poética mensagem de Jesus quando explica o que é o Paraíso.

"Os discípulos perguntaram a Jesus:

Diga-nos: com o que se parece o Reino dos Céus?

Ele lhes disse:

É como uma semente de mostarda - a menor entre as sementes, mas, quando cai em terra fértil, dá origem a uma grande árvore, que se torna abrigo para todos os passarinhos."

terça-feira, 7 de abril de 2009

Um quadro a enfeitar nossas paredes

Conta-nos Rubem Nogueira, no raro livro O Advogado Rui Barbosa, que aos quinze anos de idade o moço já estava preparado para ingressar na Faculdade de Direito de Recife, no entanto, a legislação da época só permitia a entrada na universidade a partir dos dezesseis anos completos.

Alguém próximo à família cogitou em falsificar o documento do jovem para que ele não perdesse um ano sem estudar.

Ao saber disso o pai de Rui o chamou reservadamente e assim lhe aconselhou:

"Meu filho, não hás de começar a vida por uma falsidade".

E Rui respondeu: "Sim senhor, meu pai".

E assim Rui Barbosa foi forjado.

Honestidade na advocacia.

Honestidade na política.

Honestidade no jornalismo.

Foi a base de sua autoridade.

Um exemplo a inspirar a civilização brasileira.

Merece um quadro a enfeitar nossas paredes.

As paredes da nossa consciência.

segunda-feira, 6 de abril de 2009

A lição de eloquência e a eloquência da lição de Abrãao Lincoln

Hélio Sodré, no livro História da Eloqüência Universal, nos conta que Abrãao Lincoln foi um dos grandes oradores da humanidade. Tinha um estilo formoso e simples de falar.

Sabia expor com clareza as mais complexas idéias.

O tom da fala era quase bíblico, profético, burilado com refinada emoção.

Era conciso, objetivo e simples, repita-se.

E honesto no que dizia e fazia.

Dirigia-se não somente à razão, mas à sensibilidade dos seus ouvintes.

Podemos dizer que Lincoln foi um dos geniais respresentantes de uma nova maneira de falar: a oratória natural e serena.

Como advogado, no tribunal do júri, expunha suas razões compassadamente, construindo cada argumento, como um admirável artista da palavra. Era tranquilo, mas enérgico quando precisava.

Osho nos narra uma passagem na vida de Abrãao Lincoln que bem nos mostra a lição que devemos tirar de sua eloquência.

Quando Lincoln chegou à presidência dos Estados Unidos muitos ricos procuravam humilhá-lo por ser ele de origem pobre.

Antes de iniciar seu discurso no Senado, como presidente, um homem, muito arrogante e burguês, adiantou-se antes que Lincoln começasse a falar e disse: "Lembre-se que o senhor é filho de um sapateiro". E todo o Senado riu.

Lincoln, com firmeza e equilíbrio respondeu, espirituosamente:

"Estou tremendamente grato por você ter me lembrado do meu pai, que está morto. Sempre me lembrarei de seus bons conselhos. Nunca serei tão bom presidente quanto ele foi sapateiro."

Houve no ambiente um silêncio sepulcral. E continuou:

"Até onde eu sei, meu pai costumava fazer sapatos para sua família também. Se seus sapatos estiverem com algum problema traga-os a mim que eu resolvo, meu pai me ensinou o ofício, não chego nem aos seus pés, mas posso consertá-los.

Estou diposto também a consertar, caso precise, os sapatos de todos vocês que foram clientes de meu pai. Mas uma coisa é certa: eu não posso ser tão bom quanto ele, seu toque era de ouro."

Ao terminar, as lágrimas caíram dos seus olhos e todo o Senador o aplaudiu em grande reverência.

Além do grande esplendor verbal que inundou o espírito do homem naquele momento, belas lições de vida nos foram transmitidas e cabe a cada um examinar por si mesmo.

quarta-feira, 1 de abril de 2009

A mentira nos tribunais

Dia da mentira: a mentira se curva à verdade.

Diariamente a mentira visita as salas dos tribunais, e é preciso estar atento para combatê-la.

Ela quase sempre aparece revestida de verdade, e nada mais parecido com a verdade do que a mentira bem articulada.

Como Jesus nos ensinou o Pai da Mentira é o Diabo.

Tem a conhecida frase nazista que não devemos nos esquecer, como forma de nos prevenirmos: "uma mentira repetida mil vezes torna-se uma verdade".

Mas sabemos que a "mentira tem pernas curtas".

Para Mário Quintana "a mentira é uma verdade que esqueceu de acontecer".

É comum a gente ouvir de determinados advogados de que "o importante é a versão e não o fato". Daí para o trabalho desonesto resta poucos metros. Claro que para todo o fato muitas versões dele podem existir. Dizem até que em um processo existem três verdades: a minha, a sua, e aquela que realmente aconteceu.

Dias desses fazia um júri e deparei-me com uma mentira difícil de combater porque bem sustentada, pois segundo alguns "é mais sábio contar uma mentira que parece verdade do que uma verdade que parece mentira".

Levei para o julgamento um livro de Osho, Faça seu coração vibrar, já marcado com a passagem que eu usaria para porfiar contra a mentira. Na minha vez de falar iniciei a defesa lendo o que o filósofo ensinava:

"Uma das qualidades da verdade é que você não precisa se lembrar dela, é impossível esquecê-la. A mentira é algo do qual você tem que se lembrar continuamente, pois há o risco de esquecê-la. Tem que se ter boa memória para mentir, mas mesmo assim, sempre que você fala uma mentira para alguém você precisará mentir novamente e acaba tendo de criar uma série delas. A mentira pari muito, não conhece controle de natalidade".

E aos poucos criou-se no tribunal um ambiente propício para fazer valer a verdade, com argumentos que levaram os jurados para o campo da Realidade. Foi dito, ainda, com base nos estudos do psicólogo Altavilla, que "quem fala a verdade assemelha-se com o voo da andorinha, o voo é retilíneo, harmonioso, bem direcionado. Já quem mente assemelha-se ao voo do morcego, pra cima, para baixo, vai e vem, caótico, desordenado."

E assim, a mentira curvou-se a Realeza Verdade. E da Realeza da Verdade nasceu a Justiça.